![\"Entre](\"https://tmp.saojosedogoiabal.mg.leg.br/institucional/fotos/SemTtulo2.png/@@images/6177106e-636f-4e81-a652-903ada092286.png\" "\\"Prefeitura")
As C\u00e2maras Municipais s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es antigas herdadas dos colonizadores portugueses e que passaram a existir oficialmente em nosso pa\u00eds a partir de 22 de janeiro de 1532 quando Martim Afonso de Souza, dono da prospera capitania heredit\u00e1ria, a de S\u00e3o Vicente, foi elevada \u00e0 categoria de vila, sendo ali instalada a primeira Casa Legislativa das Am\u00e9ricas, depois de realizar a primeira elei\u00e7\u00e3o popular.
\r\nAtualmente as C\u00e2maras Municipais se constituem num \u00f3rg\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o independente e harm\u00f4nico com os Poderes Executivo e Judici\u00e1rio, sendo porta \u2013 voz dos interesses dos mun\u00edcipes, levando reivindica\u00e7\u00f5es ao Prefeito, elaborando leis, fiscalizando o dinheiro p\u00fablico para que a democracia seja fortalecida.O Poder Legislativo Municipal \u00e9 exercido pela C\u00e2mara de Vereadores, que formula leis que vigoram no \u00e2mbito local e fiscaliza as finan\u00e7as p\u00fablicas. Eleitos pelo voto popular e com atribui\u00e7\u00f5es legais, os vereadores s\u00e3o os representantes leg\u00edtimos do povo.
\r\n\u00a0
\r\nAntes distrito de S\u00e3o Domingos do Prata, o munic\u00edpio de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal teve a sua emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa em 12 de dezembro de 1953. Apesar disso, a primeira legislatura da C\u00e2mara Municipal somente foi instalada em 2 de fevereiro de 1955. Com a instala\u00e7\u00e3o da primeira legislatura, tendo \u00e0 presid\u00eancia o Padre Jo\u00e3o Batista Gomes Neto, a C\u00e2mara Municipal passou a funcionar, provisoriamente, no sal\u00e3o do Senhor Moamed Rachid Gariff. A partir do in\u00edcio da d\u00e9cada de 1960, a C\u00e2mara passou a funcionar no ent\u00e3o rec\u00e9m-constru\u00eddo pr\u00e9dio da Prefeitura, onde permaneceu at\u00e9 junho de 2004, quando houve a transfer\u00eancia do legislativo para o atual pr\u00e9dio, localizado na Rua M\u00e1rio Rolla.
\r\n\u00a0
\r\n
Entre 1960 e 2004, a C\u00e2mara Municipal funcionou no mesmo pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, localizado \u00e0 Pra\u00e7a C\u00f4nego Jo\u00e3o Pio (foto).\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nA partir de junho de 2004, a C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal passou a contar com novas instala\u00e7\u00f5es, o que garantiu a amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e maior acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o. Com sua localiza\u00e7\u00e3o privilegiada, pr\u00f3ximo aos principais instrumentos p\u00fablicos da cidade, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS), a Escola Estadual Romeu Perdig\u00e3o e o destacamento da Pol\u00edcia Militar, a nova Sede garantiu maior visibilidade para os trabalhos do legislativo, al\u00e9m de maior autonomia e independ\u00eancia funcional.
\r\n\u00a0
\r\n![\"Atual](\"https://tmp.saojosedogoiabal.mg.leg.br/institucional/fotos/phoca_thumb_l_FOTODACAMARA.jpg/@@images/e94f2419-6a8b-4584-9647-94b547c3a875.jpeg\" "\\"C\u00e2mara")
Atual sede da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 do Goiabal, localizada no n\u00famero 50 da Rua Mario Rola (foto).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nAo longo de sua hist\u00f3ria, a C\u00e2mara de Vereadores, atrav\u00e9s dos leg\u00edtimos representantes do povo, teve contribui\u00e7\u00e3o expressiva para o desenvolvimento municipal e contribuiu significativamente para a concretiza\u00e7\u00e3o de diversas demandas sociais nas \u00e1reas das telecomunica\u00e7\u00f5es, pavimenta\u00e7\u00e3o de vias p\u00fablicas, implanta\u00e7\u00e3o de redes de \u00e1gua e esgoto, desenvolvimento de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade, fomento aos esportes e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, cultura e identidade goiabalense. Tais benef\u00edcios, dentre muitos outros j\u00e1 garantidos \u00e0 sociedade atrav\u00e9s da atua\u00e7\u00e3o proativa do Poder Legislativo, s\u00f3 se tornaram realidade gra\u00e7as \u00e0 efetiva participa\u00e7\u00e3o dos vereadores e das vereadoras, al\u00e9m de servidores e colaboradores da Casa Legislativa, que contribu\u00edram e continuam contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria de nossa cidade.
\r\nAs C\u00e2maras Municipais s\u00e3o de import\u00e2ncia fundamental na administra\u00e7\u00e3o financeira dos Munic\u00edpios. A come\u00e7ar por si pr\u00f3pria, \"a C\u00e2mara Municipal n\u00e3o gastar\u00e1 mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, inclu\u00eddo o gasto com o subs\u00eddio de seus Vereadores. O descumprimento [desta norma] constitui crime de responsabilidade do Presidente da C\u00e2mara Municipal\"(CF, art 29-A, \u00a7\u00a7 1o e 2o - inclu\u00eddo pela EC 25/2000). As C\u00e2maras tamb\u00e9m t\u00eam o poder e o dever de fiscalizar as contas do\u00a0Poder Executivo\u00a0Municipal, \"mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei\", que \"ser\u00e1 exercido com o aux\u00edlio dos\u00a0Tribunais de Contas\u00a0dos Estados ou do Munic\u00edpio ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Munic\u00edpios, onde houver\" (CF, art. 31,\u00a0caput\u00a0e \u00a71o). \"Onde houver\" porque a cria\u00e7\u00e3o de novos \"Tribunais, Conselhos ou \u00f3rg\u00e3os de Contas Municipais\" ficou vedada ap\u00f3s a Carta de 1988 (CF, art. 31, \u00a74o), assim, s\u00f3 podem funcionar aqueles que j\u00e1 haviam sido criados anteriormente, como o\u00a0Tribunal de Contas do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, criado em\u00a01968.1
\r\nEstamos na 17\u00aa Legislatura e os nomes dos Vereadores(as) que por aqui passaram podem ser encontrados na sess\u00e3o: \"Legislaturas anteriores\". Al\u00e9m disso, n\u00e3o deixe de conferir a sess\u00e3o \"Galeria de Presidentes\", com a homenagem a todos os homens e mulheres que j\u00e1 ocuparam a presid\u00eancia da C\u00e2mara ao longo de seus 66 anos de hist\u00f3ria.
\r\n